HISTÓRIA VIVA
NO DEGREDO EM MOÇAMBIQUE
E Joaquim José Álvares, militar de carreira, pele curtida na Guerra Peninsular, não dorme em serviço. A maré política estava a seu favor e logo em 4 de Agosto desse ano, apresentou um requerimento aos «Senhores do Governo Provisório» a quem se queixa dos prejuízos causados pelo «degredo» em Quelimane, para onde «despoticamente» o governo o havia transferido. Vê-se que queria ajustar contas com o ilustre Presidente «deste» Governo, por ele ter feito parte do «anterior» e, por conseguinte, dever ser ele a explicar as razões de tal procedimento. Ora veja-se:
«Diz Joaquim José Álvares, tenente de Caçadores do Exército de Portugal que tendo sido o seu degredo, por tempo de cinco anos, para esta capital, o transato Governo, despoticamente, alterando esta sentença o mandara para Quelimane como se vê do documento que por cópia junta ao mesmo seu requerimento, onde o suplicante, com a estada de dezoito meses, sofreu gravíssimos prejuízos e inconvenientes e que para bem de sua justiça precisa muito que o Ilustre Presidente deste Governo (por também o ter sido no governo pretérito) haja o favor de informar e declarar neste mesmo requerimento o motivo porque assim se praticou. E que o mesmo cumpra Francisco Henriques Ferrão, membro que também foi do dito transato Governo.
Moçambique, 4 de Agosto de 1834
Pede a Vossas Senhorias a graça de assim o mandarem. E.R.M.
Joaquim J. Álvares
Ten. de C. do Ex. de Portugal» (Dossier General, ms. nº )
O requerimento tem no cabeçalho os seguintes dizeres: «Declarem querendo, Palácio do Governo Provisório de Moçambique, 6 de Agosto de 1834» com a assinatura de «A. Almeida Magalhães Nobre Abranches e a rubrica de A. Maia, presidente».
E neste ponto convém colar aqui o nome dos membros do governo à sua chegada a Moçambique e que já vimos mais acima: eram eles:
O «prelado frei António José Maia, que administrava a prelazia; o ouvidor geral Joaquim Xavier Dinis da Costa e coronel de milícias de Manica. Francisco Henriques Ferrão», o tal «governo provisório» que esteve à frente dos destinos da colónia, desde «29 de Janeiro de 1832 a 13 de Março de 1834».
Não sei que resposta lhe foi dada, já que tal não chegou até mim entre os papéis que ‘herdei’ dos seus arquivos a pessoais (salvos do Aterro do Planalto Beirão) e estou seguindo de perto, seguro da sua raridade, senão únicos existentes relativos à saga deste Português das Sete Partidas. Sei que estes documentos não existem Arquivo Histórico Militar. E fica claro que, se os originais ficaram em Moçambique, ele se fez acompanhar das respetivas cópias e, graças a elas, podemos referir os factos e os protagonistas neles envolvidos, nomeadamente aqueles que o recambiaram para Quelimane, após a «malograda revolta» que ele intentou na Ilha a favor da Rainha.
E nem só isso. Requerimento após requerimento, reivindicação após reivindicação, ele nem sequer deixa em descanso as autoridades liberais que nessas terras do Índico tinham o poder de decisão e representavam Sua Majestade Real. Veja-se o documento seguinte:
«Os Ilmos. Senhores do Governo Provisório desta Capitania, tendo em consideração as anteriores representações que Vª Sª fez subir a sua presença, e não menor o estado de Finanças a que se acha reduzido o Cofre Público, ordenam que Sª Sª se prontifique solicitando o seu passaporte para se retirar, sem falência, no brigue denominado Nossa Senhora do Socorro, que deste porto há de sair para o do Norte, e tendo-o, sejam passadas as convenientes ordens para o Capitão do referido Brigue, que receberá VªSª, pois que a demora que tem tido o Brigue Santo António talvez o impossibilite de ir a Goa este ano. O que de ordem do mesmo Governo tenho a honra de comunicar a Vª Sª para sua inteligência.
Deus guarde V. Sª .
Quartel do Governo Provisório 5 de Setembro de 1834.
José Amante de Lemos,
Major às ordens e semana». (Dossier General, ms. nº ....)
E vai ser essa a via pela qual as autordades de Moçambique se vão ver livres do tenente Joaquim José Álvares (sem os apeldidos que agora lhe querem colar) Proximamente veremos o seu «PASSAPORTE».